JUNTA DE FREGUESIA DE FAFE

O período crítico de incêndios, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, já se encontra em vigor desde 1 de julho e vai prolongar-se até 30 de setembro, alertou hoje o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

O SMPC de Fafe lembra que, durante este período, entre as várias proibições está a realização de queimas e queimadas, fogueiras para recreio ou lazer ou para confeção de alimentos.

As infrações, no ano de 2020, constituem contraordenações puníveis com coima de 280€ a 10 000€, no caso de pessoa singular, e de 1 600€ a 120 000€, no caso de pessoas coletivas.

O prazo para os municí­pios assegurarem a limpeza de terrenos em substituição aos proprietários terminou, inclusive nas 23.852 situações em incumprimento identificadas em Portugal continental, ficando sujeitos, em caso de incumprimento, a retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Em causa está a obrigação das câmaras municipais, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 31 de maio, após ser prorrogado, por duas vezes, devido à  pandemia da covid-19, de garantirem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até 30 de junho, prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado. No caso de incumprimento dos municí­pios, é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilí­brio Financeiro (FEF), segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

O processo de desconfinamento em Portugal está a ser possí­vel num quadro de estabilidade, sem aumento significativo de novos casos de covid-19 e sem pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A evolução registada mostra que foi possível desconfinar sem um aumento significativo de novos casos e sem qualquer pressão de procura em relação ao SNS, mantendo-se estável a taxa de risco de transmissibilidade (Rt).

Baixará o ní­vel de prontidão até ao final da pandemia passando a existir o estado de alerta até ao final da pandemia – o mais baixo de prontidão na lei da Proteção Civil.

Portugal contabiliza pelo menos 1.549 mortos associados à covid-19 em 40.415 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A Junta de Freguesia de Fafe reuniu, na passada sexta-feira, a fim de apreciar e deliberar sobre o relatório de gestão e contas de 2019. Com taxa de execução de praticamente 100 %, o executivo demonstrou satisfação e por unanimidade aprovou o referido documento. Com muito agrado, o presidente Paulo Soares comentou: “É de facto um objetivo alcançado pelo segundo ano consecutivo, depois de em 2018 também termos a taxa de execução orçamental semelhante – a bater nos 100%. É um enorme esforço, gozo e dedicação de todo o executivo que lidero e chegando ao final e ter esta sensação de dever cumprido, dá-nos vontade para continuar a servir e a trabalhar, sempre com a mesma vontade e energia. Iremos continuar assim pelos fafenses e por Fafe. É a nossa missão.”

A próxima Assembleia de Freguesia de Fafe realiza-se no dia 18 de junho, pelas 21h00, na sede da autarquia. Devido à pandemia, a porta estará encerrada, não sendo permitida a presença de público.