Cabaz de Natal

Condições de Candidatura

O Município de Fafe vai, uma vez mais, atribuir Cabaz de Natal aos agregados familiares em situação de carência económica e social do concelho.

Atendendo ao Estado Calamidade (Covid-Sars-Cov2) solicita-se a todos os interessados que deverão dirigir-se à respetiva Junta de Freguesia, com a exceção dos residente na Freguesia de Fafe que deve-se dirigir ao Balcão Único do Município entre os dia 19 de Outubro e 12 de Novembro. Sendo necessário efectuar marcação prévia, através do telefone nº 253 700 455 para a entrega do requerimento/documentos.

Nos termos do Regulamento do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Sociais, devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

1 – Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara;

2 – Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do requerente e de todos membros do agregado familiar;

3 – Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação do constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;

4 – Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;

5 -Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, designadamente:

– Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;

 Rendas temporárias e vitalícias;

– Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;

– Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);

7 – Declaração, sob compromisso de honra do requerente, de veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do processo.

Aviso – profilaxia da raiva e outras zoonoses

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA

CONCENTRAÇÃO NA FREGUESIA DE FAFE:
– PARDELHAS: 16 de Outubro, pelas 9h30;
– JUNTO AO CEMITÉRIO: 16 de Outubro, pelas 10h15;
– BOUÇAS (JUNTO AO TANQUE): 16 de Outubro, pelas 10h30;
– SANTO OV͍DIO: 16 de Outubro, pelas 11h30;
– AVENIDA DE SÃO JORGE (JUNTO AO TANQUE): 16 de Outubro, pelas 12h30.

Para além dos prazos acima indicados a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica poderão ser efetuadas nos locais, dias e horas abaixo indicadas, mediante a cobrança dos mesmos montantes das concentrações JUNTO AO CANIL MUNICIPAL, TODAS AS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE AS 10H00 E AS 11H00.

Estado de Contingência

Os estabelecimentos comerciais cuja atividade já decorria atá às 23h00, vão poder continuar a funcionar até esse horário, a hora limite definida pelo Governo para o estado de contingência que se inicia amanhã, dia 15 de Setembro.

A Resolução do Conselho de Ministros de 11 de Setembro veio ainda determinar que os estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10h00. No entanto, este documento exceptua da obrigação de abertura às 10h00 os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.

Recorda-se ainda, neste contexto, que os serviços e estabelecimentos de primeira necessidade, que sempre se mantiveram em funcionamento, poderão também manter os horários de abertura praticados até ao momento.

Refira-se que, de acordo com a Resolução emanada pelo Governo a venda de bebidas alcoólicas é proibida em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustí­vel e, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

Neste contexto é ainda proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, exceptuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas (no período após as 20h00, esta excepção admite apenas o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições).

Compre no comércio local

A Junta de Freguesia de Fafe irá avançar com a campanha de apoio ao Comércio Local, através do incentivo a toda a população fafense a adquirir os seus bens e produtos nas lojas da cidade. O Presidente da Junta, Paulo Soares refere: “É uma ação que já no passado queríamos levar a efeito e que agora iremos avançar, neste tempo de muita dificuldade para todos em vários níveis – saúde, sociais, económicos e muitos outros. Acima de tudo teremos de nos continuar a proteger, todos, e nos lembrar de ajudar os nossos, os da nossa cidade, os que vivem connosco em comunidade, o nosso comércio, este sector tão importante, e daí o nosso empenho nesta campanha, que esperamos que corra bem e que acima de tudo os fafenses ajudem e colaborem.”

Fundo Ambiental

São elegí­veis pessoas singulares proprietárias de edifí­cios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construí­dos até ao final do ano de 2006.

O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

Para esclarecimentos adicionais sobre este Programa, contacte-nos através do endereço: edificios@fundoambiental.pt

https://www.fundoambiental.pt/…/programa-de-apoio-a-edifici…