Condições de Candidatura
O Município de Fafe vai, uma vez mais, atribuir Cabaz de Natal aos agregados familiares em situação de carência económica e social do concelho.
Atendendo ao Estado Calamidade (Covid-Sars-Cov2) solicita-se a todos os interessados que deverão dirigir-se à respetiva Junta de Freguesia, com a exceção dos residente na Freguesia de Fafe que deve-se dirigir ao Balcão Único do Município entre os dia 19 de Outubro e 12 de Novembro. Sendo necessário efectuar marcação prévia, através do telefone nº 253 700 455 para a entrega do requerimento/documentos.
Nos termos do Regulamento do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Sociais, devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
1 – Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara;
2 – Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do requerente e de todos membros do agregado familiar;
3 – Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação do constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;
4 – Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;
5 -Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, designadamente:
– Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;
– Rendas temporárias e vitalícias;
– Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;
– Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);
7 – Declaração, sob compromisso de honra do requerente, de veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do processo.