JUNTA DE FREGUESIA DE FAFE

O sem-abrigo que quer comer e beber alguma coisa, o pobre que tem filhos e não tem possibilidades de manter uma família, o desempregado que corre angustiado em busca de uma oportunidade, o inquilino que vai perder a casa, a Associação que quer dinamizar o lugar ou a cidade, as anomalias das ruas, dos passeios, das praças, das árvores, dos jardins, dos parques, a luz que não funciona, o vizinho que incomoda, o aluno que necessita de apoio, o doente que precisa de cuidados, o músico que quer tocar e cantar, o escritor que gosta de escrever, o professor que gosta de leccionar, o irs, o emigrante, os cães ou gatos, os atestados e comprovativos de morada… Por aqui passam centenas de pessoas diariamente, gente que precisa de ajuda, que precisa dos nossos serviços, que precisa de nós, de resolver seus problemas, que precisa da Junta, todos da freguesia de Fafe, daí que têm todos o mesmo direito e a todos temos de dar a mesma atenção e oportunidade de pelo menos serem ouvidos. É um imperativo comum, é isso que fazemos sempre, sempre com uma vontade de continuar a fazer mais e melhor por todos e assim seguiremos, sempre aos dispor de todos os Fafenses!

As obras em imóveis que se localizam em zonas de reabilitação beneficiam de taxa reduzida de IVA, mas este alívio fiscal também pode ser atribuído a remodelações que envolvam uma casa de habitação, em qualquer localização.

O Código do IVA contempla várias situações em que um serviço ou produto pode ser adquirido à taxa reduzida deste imposto, ou seja, a 6% e uma dessas situações abrange as empreitadas de reabilitação realizadas em imóveis ou espaços públicos localizados em áreas que estejam classificadas como sendo de reabilitação urbana.

No caso de Lisboa, por exemplo, desde abril de 2012 que a área de reabilitação urbana se estende a toda a cidade consolidada, excetuando as áreas recentemente urbanizadas e bairros de construção recente, como o Parque das Nações, mas há autarquias em que aquela classificação está circunscrita a zonas específicas.

Mas, mesmo estando fora de uma área de reabilitação urbana é possível pagar 6% de IVA pelo serviço da empreitada de reabilitação, desde que o imóvel em causa seja usado como habitação e assim se mantenha.

Em resposta a um contribuinte que pretendia saber se poderia beneficiar deste benefícios fiscal por pretender fazer obras de reabilitação numa casa construída há mais de 30 anos para habitação própria e permanente, mas fora de uma área de reabilitação urbana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirma que sim, uma vez que a legislação em vigor permite a aplicação da taxa reduzida de IVA às “empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação”.

De fora ficam, porém, os “trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares“.

A AT ressalva que aquela possibilidade de beneficiar da taxa de 6% engloba “unicamente, os serviços efetuados em imóvel ou parte do imóvel que, não estando licenciado para outros fins, esteja afeto à habitação, considerando-se imóvel, ou parte de imóvel, afeto à habitação o que esteja a ser utilizado como tal no início das obras e que, após a execução das mesmas, continue a ser efetivamente utilizado como residência particular”.

Podem ser beneficiários desta taxa reduzida o proprietário, o locatário ou o condomínio.

A taxa reduzida abrange os serviços efetuados no imóvel, mas não os materiais incorporados, salvo se o respetivo valor não exceder 20% do valor global da prestação de serviços.

A AT sublinha ainda que “se aqueles materiais representarem mais de 20% do valor global” da empreitada, aplica-se a taxa de IVA reduzida à parte dos serviços (mão de obra) e a taxa normal aos materiais, caso a fatura seja emitida em separado.

Se a fatura for emitida pelo preço global da empreitada, aplicar-se-á a taxa normal do imposto (23%) ao valor global.

Esta é uma questão um pouco complicada, já que é preciso considerar alguns fatores diferentes. A primeira coisa a se esclarecer é que de forma comum, o inquilino é quem deve pagar pela limpeza de fossas, assim como o desentupimento de vasos sanitários. Essa é a regra para o caso as casas.

Porém, nem todos os inquilinos e proprietários entram de acordo em relação a isso e pode haver uma pequena argumentação. Por isso recomenda-se fortemente que esse detalhe esteja muito bem especificado no contrato. Mesmo que o proprietário assuma a despesa, coloque essa observação no contrato que será assinado por ambas as partes.

Já no caso dos condomínios verticais, as fossas e estações de tratamento são usados por todos e quem deve pagar é a administração do imóvel. Porém, como na maioria dos condomínios, o preço do serviço já está inserido no valor da taxa de condomínio que todos os moradores pagam por mês.

Essas despesas podem ser encaixadas como despesas ordinárias e devem funcionar da mesma forma que contas de água, luz, entre outras.

Nos condomínios horizontais, que é basicamente um bairro fechado, geralmente cada casa conta com uma fossa. Nesses casos, as regras são as mesmas para as casas alugadas, quem deve pagar pela limpeza da fossa são os inquilinos.

O que mais é responsabilidade do inquilino?

Além da limpeza de fossa, o inquilino também tem que arcar com outras partes da manutenção, tais como:

• Reparo ou troca de torneiras. Recomenda-se que a troca seja de preferência por equipamentos da mesma marca e modelo. Na falta da mesma marca e modelo, é bom colocar torneiras de mesmo padrão.
• Conserto ou realização da substituição de todo o encanamento externo do imóvel como, cano das louças sanitárias e pias da cozinha e tanque. Assim como a correção de vazamentos.
• Troca de disjuntores estragados e manutenção do relógio de luz e sua fiação.
• Troca de tomadas de energia elétrica por outras de mesmo padrão quando estragadas.
• Troca ou conserto de peças do vaso sanitário. Isso inclui as borrachas de vedação, peças da descarga, parafusos e mais.
• Troca de vidros quebrados ou trincados.
• Troca ou conserto de fechaduras externas ou internas no mesmo padrão.
• Conserto das fechaduras internas e chaves.
• Troca de cerâmicas ou azulejos que forem lascados, riscados, trincados ou quebrados pelo inquilino.
• Conserto ou troca do interfone do imóvel e campainha.
• Conserto da fiação elétrica quando o problema for causado pelo inquilino.

Estão a vigor, desde hoje, várias mudanças nos transportes urbanos da cidade. Todos os idosos, que tenham acesso ao cartão de idoso, passam a ter acesso gratuito aos transportes.
Também os alunos, até ao 12ºano, que tenham direito a passe, também não pagam as viagens.
O objectivo é desenvolver e estimular a utilização de transportes públicos, ajudando o meio ambiente.

A cada último sábado do mês, será realizada a Feira de Produtos Biológicos, denominada de “Mercado Bio de Fafe”. O primeiro Mercado Bio foi realizado no sábado passado.

O terraço da Biblioteca Municipal acolheu a primeira Feira de Produtos Biológicos do concelho: o Mercado Bio. Uma feira que procura recriar o espírito dos mercados tradicionais de rua, agregando a criatividade e as tendências contemporâneas de uma alimentação mais saudável.

Vários produtores locais juntaram-se neste espaço para uma mostra e venda de produtos biológicos com a chancela de Fafe, desde azeite, mel, legumes, ervas aromáticas, chás, bolachas, compotas, entre tantos outros.