JUNTA DE FREGUESIA DE FAFE

O cheque-dentista é uma guia de tratamento que dá acesso a cuidados de medicina dentária GRATUITOS nas áreas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Através do cheque-dentista, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) procura avaliar e diminuir a incidência e prevalência das doenças orais.
No ano de 2019 as crianças/ jovens elegíveis para emissão de cheque-dentista são os que reúnem uma das seguintes características:
– se nascido em 2005 (13 anos), 2008 (10 anos) ou 2011 (7 anos) e frequenta escola pública ou IPSS; deve ter recebido o cheque-dentista na escola que frequenta; caso ainda não o tenha recebido solicite-o.
– se nascido em 2003 (15 anos completos) e concluiu os tratamentos ao abrigo do cheque-dentista SOCJ dos 13 anos; deve solicitar a emissão do cheque-dentista na secretaria da sua unidade de saúde (USF ou UCSP); não é necessária marcação de consulta no seu médico de família para a emissão do cheque-dentista.
– se nascido em 2001 (18 anos) e concluiu os tratamentos ao abrigo do cheque-dentista SOCJ dos 16 anos; deve solicitar a emissão do cheque-dentista na secretaria da sua unidade de saúde (USF ou UCSP); não é necessária marcação de consulta no seu médico de família para emissão do cheque-dentista.
Tenha em atenção que o prazo de validade deste cheque-dentista termina a 31 de outubro de 2019 e a sua não utilização pode comprometer a possibilidade de ser elegível no futuro.
Em caso de dúvida pode consultar o website www.saudeoral.min-saude.pt, questionar na sua unidade de saúde (USF ou UCSP) ou contactar a equipa responsável pela gestão/ operacionalização do PNPSO.

Existe um plano de substituição dos antigos contadores de luz, por outros mais modernos denominados de novos contadores inteligentes de eletricidade. O plano em si, será concretizado em todo o país, e levado a cabo pela distribuidora elétrica portuguesa, independentemente da empresa de eletricidade com a qual o consumidor tenha serviço.

Os novos contadores inteligentes trazem mais vantagens que os anteriores, nomeadamente mais facilidade na mudança de companhia de eletricidade; Deixa de ser obrigatório os consumidores comunicarem as suas leituras mensais, já que são enviadas de forma remota. No entanto, caso pretendam, podem continuar a comunicar caso assim o desejem; Assim evitarão as estimativas, permitindo usufruir de eletricidade mais barata no fim do mês; Estes equipamentos dão a oportunidade de detetar mais rapidamente anómalias evitando surpresas na fatura.

Para beneficiar de um novo contador, caso pretenda, deve contactar através do número 808 100 100 ou caso tenha serviço de fibra, aceder ao site da EDP distribuição. O pedido de novo contadores não tem custo para os clientes.

Caso contrário, os clientes deverão aguardar uma carta da distribuidora, onde irá estar referênciado o dia e a hora da alteração deste contador.

Têm existido alguma contestação dos consumidores devido ao pagamento da contribuição da taxa audiovisual que é paga na conta da eletricidade, e também na fatura nos pacotes de internet.

No setor da eletricidade, e até agora, este imposto é de carácter obrigatório, já que financia o serviço público de televisão. O valor desta taxa atualmente é de 2,85€ por mês (3,02€ com IVA). Caso a conta da luzseja bimensal, isto é, a cada 2 meses, o valor a pagar é o dobro.

Atualmente quem receba apoios sociais, terá acesso direto a uma redução deste imposto, passando a pagar apenas 1€ por mês (1,03€ com IVA) da taxa audiovisual, permitindo apoiando os consumidores baixar a conta da luz. Tal como acontece na tarifa social de eletricidade e gás natural, a aplicação deste apoio é efetuada de forma automática pelas empresas de eletricidade, através do cruzamento de dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Caso os consumidores recebam apoios sociais da segurança social, e verifiquem que a taxa audiovisual está a ser cobrada na totalidade, deverão contactar com o fornecedor elétrico e solicitar que seja efectuado o respetivo desconto. De igual modo, a tarifa social de eletricidade também poderá ser solicitada desta forma.

A a isenção da taxa audiovisual ou a devolução de valores, também é possível, quando nos locais de consumo não se verifique um consumo de energia superior a 400 kwh por mês.