505 Anos do Foral Manuelino

Esta segunda-feira, comemoram-se os 505 anos da atribuição do Foral Manuelino ao município de Monte Longo, antepassado de Fafe.

O Foral de D. Manuel foi concedido em 5 de Novembro de 1513 ao município de Monte Longo, que passou a designar-se Fafe nas reformas liberais do século XIX.

O Foral Manuelino de Monte Longo não instituiu o concelho, não foi o seu documento fundador, como aconteceu noutros lugares e em outras épocas, com documentos similares. Tudo porque o município já existia, de facto, com os seus corpos administrativos instalados e a sua organização específica. O Foral reconheceu-lhe, de direito, um estatuto e uma categoria que já merecia, pelo seu passado que radicava em tempos imemoriais.

No caso concreto, o Foral Manuelino regulamenta as instituições, indica a lista de magistrados do concelho, estipula as normas referentes à administração da justiça, as multas a aplicar aos crimes mais comuns na época, fornece regras para a utilização dos terrenos comunitários, estabelece impostos, garante a liberdade dos povoadores e assegura a paz.

No final da Idade Média e por altura da atribuição do Foral, Monte Longo era um pequeno concelho de base rural, agrícola, pecuária e artesanal, constituído pelas freguesias de Santa Eulália Antiga (que foi sempre sede do concelho), S. Martinho de Armil, Santa Maria de Antime, Santa Maria de S. Gens, S. Martinho de Quinchães, Burgueiros e Casadela (hoje lugar de Quinchães), Santa Comba, S. Martinho de Medelo, S. Tomé de Estorãos, Santa Eulália de Revelhe, S. João de Cortegaça (hoje lugar de Revelhe), S. Estêvão de Vinhós, Santa Maria de Ribeiros e pela freguesia de Lagoa, além dos coutos de Pedraído e de Moreira do Rei e da honra de Cepães.

Foi este, com uma ou outra alteração, «o núcleo duro» de Monte Longo durante muitos e longos anos, até cerca de meados do século XIX, quando se funda o município de Fafe, “construído” pelos “brasileiros de torna-viagem” e que viria até aos nossos dias.

AFC