Câmara de Fafe mantém apoio às empresas do concelho

A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, um pacote de medidas de apoio às empresas do concelho, a vigorar durante o 1º semestre de 2021, para mitigar as dificuldades inerentes à pandemia.

Em 2020, o Município de Fafe, ciente do atual contexto de carácter excecional e de especial exigência social, económico e financeiro, operacionalizou um conjunto de medidas a nível local a que irá dar continuidade este ano.

Para as atividades empresariais que, comprovadamente, viram o volume de negócios reduzido em 40% (ou mais), no ano de 2020 comparado com 2019, prevê-se uma redução de 50% da tarifa fixa de fornecimento de água, de saneamento das águas residuais e da tarifa de disponibilidade de recolha de resíduos sólidos urbanos.

A taxa de ocupação de terrado da Feira Semanal terá uma redução de 50%.

Também a publicidade efetuada pelas empresas nas próprias instalações comerciais terá uma redução da taxa de 50%. Estão excluídas desta redução as publicidades levadas a efeito através de painel, múpi, totem, colina publicitária ou mastro-bandeira.

Está contemplado neste pacote de medidas, a redução de 50% da renda dos arrendatários que comprovem ter uma quebra de rendimentos em 2020, superior a 20% face ao ano de 2019, quando essa redução resulte de uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda, no que concerne às atividades empresariais desenvolvidas em Imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual pelo Município de Fafe.

Prevê-se ainda a isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público pelas esplanadas, possibilitando, quando seja possível, o alargamento e aumento da área da esplanada, sem prejuízo da prévia apreciação e validação dos serviços municipais, para que seja assegurada a manutenção dos necessários espaços de circulação pedonal, ciclável e automóvel em segurança.