Faixas de Gestão de Combustível EDP 2019 – Freguesia de Fafe

Esta comunicação aos Fafenses, a pedido da empresa responsável pelos serviços – FLOPONOR, S.A., vem no âmbito da execução de trabalhos de Redução de Combustível, (com corte e destroçamento de matos e abate de algumas árvores), nas linhas de Transporte e Distribuição de Energia Elétrica (EDP-Distribuição), em espaços florestais.

Com a função de diminuição da área a percorrer pelos incêndios, proteção de infraestruturas, equipamentos e bens sociais, zonas edificadas,…, no Decreto-Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, entretanto já alterado pelos Decretos-Leis n.º 15/2009, de 14 de janeiro, 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro e 83/2014, de 23 de maio.

Os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os necessários acessos às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível, conforme nº.13 do Art.º 15 do DL 124/2006.

Avisamos ainda que, na impossibilidade de precedermos às seguintes ações de gestão de combustível, serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos.