LIMPE OS SEUS TERRENOS ATÉ 31 DE MAIO

De acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de COVID-19, a Câmara Municipal de Fafe informa que o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível foi prorrogado até ao dia 31 de maio.

Relembramos que é obrigatório proceder à gestão de combustível numa largura mínima de 50m (medida a partir da alvenaria exterior do edifício) sempre que esta faixa abranja espaços rurais (por exemplo: terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais). São obrigados a fazer a gestão de combustível todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam proprietários das edificações.

não realização da gestão de combustível em volta do edificado, implica coimas no valor de 280€ a 10.000€ (pessoa singular) e de 1.600€ a 120.000€ (pessoa coletiva).

Mais informações em https://portugalchama.pt/limpeza.html