Medidas do Estado de Emergência

Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 em dias de semana e nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro a partir das 13h00 (estão previstas exceções como deslocações a trabalho, regresso ao domicilio, situações de emergência ou o passeio de animais de estimação, entre outras). Dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas. Estabelecimentos de comércio encerram até às 22h00. Restaurantes têm de encerrar às 22h30. Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde. Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.