Todos os cidadãos nacionais, maiores de 17 anos, são oficiosamente e automaticamente inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral, com base na informação dos serviços do cartão de cidadão.
Se é um cidadão português a morar em Portugal:
A inscrição é automática para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal.
Se é um cidadão português, mas reside no estrangeiro:
A
inscrição é automática com base na informação do Cartão de Cidadão, no
entanto, os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro podem, a
qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua inscrição junto do seu
posto de recenseamento. A opção pela inscrição ou cancelamento da
inscrição consta do procedimento de obtenção ou renovação do cartão de
cidadão.
Se é um cidadão estrangeiro residente em Portugal:
A
inscrição é voluntária, com excepção para os cidadãos brasileiros que
possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, que são
automaticamente inscritos, na freguesia correspondente à morada
constante do cartão de cidadão ou, quando deste não disponham, do
sistema de identificação civil, e pode fazê-la junto da comissão
recenseadora nos seguintes termos:
Se é um cidadão de outro país da UE com residência legal em Portugal:
Deve
identificar-se com título válido de identificação e fazer prova de
residência legal em Portugal através de qualquer meio que a prove,
nomeadamente Certificado de Registo de Cidadão da União ou Certificado
de Residência Permanente de Cidadão da União.
Se é um cidadão de um país de língua oficial portuguesa:
E tem residência legal há mais de 2 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido de residência.
Se é um cidadão de outro país estrangeiro:
E
tem residência legal em Portugal há mais de 3 anos, deve identificar-se
e fazer prova de residência com o título válido residência: Autorização
de Residência temporária ou Autorização de Residência permanente,
consoante os casos.
SABE ONDE VOTAR?
– Se não sabe, CONSULTE: www.recenseamento.mai.gov.pt
–
Ou envie SMS para o 3838, escrevendo a mensagem RE <espaço> nº de
Identificação civil sem check <espaço> data de nascimento
AAAAMMDD. Exemplo: RE 12344880 19891007
Esta informação só estará disponível na data em que completar 18 anos.
Também
se pode informar junto da Comissão Recenseadora que encontrará na Junta
de Freguesia da área de residência indicada no seu B.I. ou CC.