Mediante este aviso, a Junta de Freguesia de Fafe (doravante simplesmente designada por Junta), com sede na Praça Mártires do Fascismo, N.º 26, 4820-146 Fafe, informa os utilizadores da rede JF-FAFE.PT acerca da sua Política de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, nos termos da legislação vigente. A Junta reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade, sempre que tal se mostre necessário para dar cumprimento à legislação vigente, ou sempre que tal se mostre necessário ou conveniente à protecção adequada dos dados pessoais que lhe sejam transmitidos.
1 - TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Ao registrar-se como utilizador de quaisquer serviços da rede JF-FAFE.PT, o utilizador aceita que os dados pessoais por si fornecidos para efeitos desse registo, e que os dados que venha a fornecer no futuro, poderão ser objecto de tratamento num ficheiro de dados de carácter pessoal. Os dados incluídos em tal ficheiro poderão ser utilizados para fins estatísticos, para o envio de publicidade ou outras acções de marketing destinadas a dar a conhecer produtos ou serviços da rede JF-FAFE.PT, para o envio de newsletters, para possibilitar a gestão do(s) serviço(s) eventualmente subscritos pelo utilizador, e para o controlo dos acessos por parte do utilizador à rede JF-FAFE.PT e aos serviços nela prestados.
Os ficheiros de dados pessoais serão da titularidade e da responsabilidade da Junta, que desde já informa o utilizador do carácter revogável do seu consentimento assim como, relativamente aos dados recolhidos e de acordo com a Lei 67/98, de 26 de Outubro ("Lei da Protecção de Dados Pessoais"), dos seus direitos de oposição ao tratamento, de informação, de acesso, de rectificação e eliminação, os quais se podem tornar efectivos, nos termos da lei aplicável, na sede da Junta. O direito de revogação do presente consentimento poderá ser exercido de forma parcial, podendo o utilizador opor-se inclusivamente, a que os seus dados sejam utilizados para determinada finalidade. Igualmente se informa o utilizador de que os seus dados serão tratados exclusivamente pela Junta, de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre protecção de dados vigente em cada momento.
A entrega de todos os dados solicitados para o registo como utilizador é obrigatória, podendo a Junta negar a efectivação do registo aos utilizadores que não forneçam todos os dados solicitados.
A Junta informa que adoptou, relativamente aos centros de tratamento, locais, equipamentos, sistemas, programas e pessoas que intervêm no seu tratamento, as adequadas medidas de segurança de protecção de Dados Pessoais e que instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador à Junta. Não obstante, deve o utilizador estar consciente de que as transmissões de dados na Internet apenas beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, tratando-se de redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas e de que por essa razão os seus dados poderão circular na rede sem condições de segurança, existindo o risco de serem acedidos por terceiros não autorizados.
Informa-se ainda o utilizador de que os dados recolhidos serão conservados enquanto se mostrarem necessários para a prestação dos serviços subscritos pelo utilizador.
2 - REGISTO DE ACESSOS
A Junta informa o utilizador que, ao aceder ao servidor da Junta, ser-lhe-á atribuído um número I.P. que registrará, para além do seu acesso ao servidor, as páginas da rede JF-FAFE.PT a que este aceda. O I.P. com estes dados será guardado num arquivo LOG que será objecto de tratamento por parte da Junta, com a finalidade de determinar o número de páginas acedidas dentro da rede JF-FAFE.PT e a realização de estatísticas.
3 - CONFLITOS
Os utilizadores aceitam que a utilização da rede JF-FAFE.PT bem como a presente política de privacidade, se rege pela Lei Portuguesa e que, para dirimir qualquer litígio será competente o foro da Comarca de Fafe, com expressa renúncia a qualquer outro.
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